O SÉTIMO MANDAMENTO: NÃO ROUBAR

O Sétimo Mandamento não nos proíbe apenas de retirar algo de outra pessoa; ele exige também uma justa administração e divisão dos bens da terra, isto é, a regulação da propriedade privada e da distribuição dos rendimentos do trabalho humano. Também é denunciada, nesse mandamento, a injusta repartição das matérias-primas.

A Igreja encontra fundamentada neste mandamento também a sua doutrina social, que compreende o reto agir na atividade econômica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor aos pobres.

Desta forma, o Catecismo da Igreja Católica afirma que esse mandamento prescreve o respeito aos bens alheios com a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade. Em particular, exige o respeito das promessas e dos contratos estipulados; a reparação da injustiça cometida e a restituição do mal feito; bem como o respeito pela integridade da criação com o uso prudente e moderado dos recursos minerais, vegetais e animais existentes no universo, com especial atenção para com as espécies ameaçadas de extinção.

O Sétimo Mandamento, antes de mais, proíbe o furto, que é a usurpação do bem alheio contra a razoável vontade do seu proprietário. É o que também sucede no pagamento de salários injustos; na especulação sobre o valor dos bens para obter vantagens com prejuízo para os outros; na falsificação de cheques ou faturas. Proíbe, além disso, cometer fraudes fiscais ou comerciais, causar um dano às propriedades privadas ou públicas. Proíbe também a usura, a corrupção, o abuso privado dos bens sociais, os trabalhos culpavelmente mal feitos e o esbanjamento.

O furto também diz respeito aos bens imateriais. Esse tipo de pecado começa, por exemplo, quando copiamos alguém na escola, baixamos ilegalmente conteúdos da internet, fazemos fotocópias ilegais ou cópias piratas dos mais diversos tipos. O vandalismo e a danificação intencional do equipamento ou patrimônio público são formas de roubo e também devem ser reparados, afirma o Youcat - Catecismo Jovem (429).

A Igreja afirma que, tendo em vista que as pessoas são filhas de Deus, detentoras de uma dignidade única, é dever da doutrina social da Igreja interferir-se nas relações humanas, dando diretrizes a respeito da política, economia, ciências, entre outros, quando a dignidade delas é ameaçada. Assim, a Igreja emite um juízo moral em matéria econômica e social quando isso é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, do bem comum ou da salvação das almas. Pois todas estas relações sociais devem ter o homem como seu autor, centro e fim.

Portanto, todo homem tem o dever e o direito a um trabalho, por meio do qual ele colabora com Deus criador, pois, ao trabalhar com empenho e competência, a pessoa põe em ação capacidades inscritas na sua natureza, exalta os dons do Criador e os talentos recebidos, sustenta-se a si e aos seus familiares, serve a comunidade humana. Além disso, com a graça de Deus, o trabalho pode ser meio de santificação e de colaboração com Cristo para a salvação dos outros.

Os trabalhadores devem realizar o seu trabalho, com consciência, competência e dedicação, procurando resolver, com o diálogo, eventuais controvérsias. O recurso à greve, quando esta não é violenta, é moralmente legítimo ao se apresentar como instrumento necessário em vista dum benefício proporcionado e tendo em conta o bem comum. Compete ao Estado fornecer a segurança das garantias das liberdades individuais e da propriedade, para além duma moeda estável e de serviços públicos eficientes; compete-lhe ainda zelar e orientar o exercício dos direitos humanos no setor econômico. A sociedade deve ajudar os cidadãos a encontrar trabalho, conforme as circunstâncias.

No plano internacional, todas as nações e instituições devem atuar na solidariedade e na subsidiariedade, com vista a eliminar, ou pelo menos reduzir, a miséria, a desigualdade dos recursos e dos meios econômicos, as injustiças econômicas e sociais, a exploração das pessoas, a acumulação da dívida dos países pobres, os mecanismos perversos que criam obstáculos ao progresso dos países menos desenvolvidos.

O homem é autor, centro e fim de toda a vida econômica e social, sendo assim, o ponto central das questões sociais, tratadas no Sétimo Mandamento, para que os bens criados por Deus para todos, de fato, cheguem a todos, conforme a justiça e com a ajuda da caridade.

Redação Portal
Fonte: Catecismo da Igreja Católica, 2401 a 2463