Deus criou o homem dotado de razão e lhe conferiu a dignidade de uma pessoa agraciada com a iniciativa e o domínio de seus atos. 'Deus deixou o homem nas mãos de sua própria decisão' (Eclo 15,14), para que pudesse ele mesmo procurar seu criador e, aderindo livremente a Ele, chegar à plena e feliz perfeição.(1)
O homem é dotado de razão e por isso é semelhante a Deus: foi criado livre e senhor de seus atos. (2)
I - LIBERDADE E RESPONSABILIDADE
A liberdade é o poder, baseado na razão e na vontade, de agir ou não agir, de fazer isto ou aquilo, portanto, de praticar atos deliberados. Pelo livre-arbítrio, cada qual dispõe sobre si mesmo. A liberdade é, no homem, uma força de crescimento e amadurecimento na verdade e na bondade. A liberdade alcança sua perfeição quando está ordenada para Deus, nossa bem-aventurança.
Enquanto não se tiver fixado definitivamente em seu bem último, que é Deus, a liberdade comporta a possibilidade de escolher entre o bem e o mal, de crescer em perfeição ou de definhar e pecar. Ela caracteriza os atos propriamente humanos. Torna-se fonte de louvor ou repreensão, de mérito ou demérito.
Quanto mais pratica o bem, mais a pessoa se torna livre. Não há verdadeira liberdade a não ser a serviço do bem e da justiça. A escolha da desobediência e do mal é um abuso de liberdade e conduz à 'escravidão do pecado'.(3)
A liberdade torna o homem responsável por seus atos, na medida em que forem voluntários. O progresso na virtude, o conhecimento do bem e a ascese aumentam o domínio da vontade sobre seus atos.
A imputabilidade e a responsabilidade de uma ação podem ficar diminuídas ou suprimidas pela ignorância, inadvertência, violência, medo, hábitos, afeições imoderadas e outros fatores psíquicos ou sociais.
Todo ato diretamente querido é imputável a seu autor:
Assim, o senhor pergunta a Adão, após o pecado no jardim: 'O que fizeste?' (Gn,3,13). O mesmo pergunta a Caim.(4) A mesma mulher de Urias e o assassinato deste. (5)
Uma ação pode ser indiretamente voluntária quando resulta de uma negligência quanto a alguma coisa que deveríamos saber ou fazer, por exemplo, um acidente ocorrido por ignorância do código de trânsito.
Um efeito pode ser tolerado sem ser querido pelo agente, por exemplo, o esgotamento da mãe à cabeceira de seu filho doente. O efeito ruim não é imputável se não foi querido nem como fim nem como meio de ação, como poderia ser o caso de morte sofrida por alguém quando tentava socorrer uma pessoa em perigo. Para que o efeito ruim seja imputável, é preciso que seja previsível e que o agente tenha a possibilidade de evitá-lo, como, por exemplo, no caso de um homicídio cometido por motorista embriagado.
A liberdade se exerce no relacionamento entre os seres humanos. Toda pessoa humana, criada à imagem de Deus, tem o direito natural de ser reconhecida como ser livre e responsável. Todos devem a cada um esta obrigação de respeito. O direito ao exercício da liberdade é uma exigência inseparável da dignidade da pessoa humana, sobretudo em matéria moral e religiosa.(6) Este direito dever ser reconhecido civilmente e protegido nos limites do bem comum e da ordem pública.(7)
(1) Gaudium et Spes
(2) Santo Irineu
(3) Rm 6,17
(4) Gn 4,10
(5) 2Sm 12,7-15
(6) Dignitatis Humanae 2
(7) Dignitatis Humanae 7
(cf. Catecismo da Igreja Católica)
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