DIA DOS DIREITOS HUMANOS

10 de dezembro

Dia dos Direitos Humanos

A elite de intelectuais que promoveu a Revolução Francesa, no século XVIII, defendeu a igualdade, a liberdade e a fraternidade como princípios fundamentais da vida humana. 

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujos preceitos deveriam ser seguidos por todos os povos e nações. A Declaração é o maior documento concebido a favor da humanidade, abrangendo direitos e deveres no âmbito individual, social, cultural e político. O texto possui trinta artigos, que foram resumidos por Frei Betto* em uma linguagem popular: 

Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. 

Todos temos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. 

Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra. 

Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado. 

Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias. 

Todos temos direito à saúde e assistência medica e hospitalar. 

Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura. 

Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice. 

Todos temos direito à organização popular, sindical e política. 

Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo. 

Todos temos direito à informação verdadeira e correta. 

Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país. 

Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação. 

Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei. 

Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa. 

Toda pessoa é inocente ate que a justiça, baseada na lei, prove o contrário. 

Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer. 

Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor. 

Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. 

Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos. 

A história da humanidade, contudo, revela que essa ideologia nunca foi aplicada na prática, haja vista a violação dos direitos humanos que ocorre em vários cantos do mundo: 

- África - Há violação dos direitos humanos por parte das forcas militares do governo, como também por parte dos grupos de oposição armada, que matam, ilegalmente, milhares de civis, como já ocorreu em Burundi, no Congo etc. 

- Américas - Os esforços para evitar as violações já ocorridas são infrutíferos; a impunidade continua a ocorrer em todo o continente. Há até ataques físicos contra os defensores dos direitos humanos na Bolívia, no Chile, na Colômbia e no México. 

- Ásia - Milhares de civis foram mortos em conflitos armados ocorridos entre as várias etnias. Há abusos dos direitos humanos, como: tortura, "desaparecimentos" e prisões abusivas. 

- Europa - Em vários países há casos de tortura e de maus-tratos praticados pela polícia contra os imigrantes, bem como guerras em que há violação dos direitos humanos, como a guerra da Chechênia e de Kosovo. 

- Oriente Médio - Há graves violações dos direitos humanos, execuções em , massa, tortura e julgamentos injustos. 

A ONU possui informações oficiais de casos de execuções extrajudiciais em 38 países; execuções judiciais em 31 países; prisioneiros por motivos políticos em pelo menos 63 países; casos de tortura e de maus-tratos em 132 países e "desaparecimentos" em 37 países. Oficiosamente, esses números são mais altos.

Referência: Datas Comemorativas Históricas e Cívicas